13. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, DE 14/09/1993.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, DE 14/09/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo: ITAMAR FRANCO

Origem: LEGISLATIVO

Fonte: D.O. DE 15/09/1993, P.13

Texto integral não disponível

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Referenda: CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:



Correlação:



Interpretação:

Veto:

Assunto: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Classificação de Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL

REFERÊNCIA:
http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/22568/emenda-constitucional-n-04-de-14091993

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